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Ministério Público recorre à Justiça para suspender licitação de autódromo

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08auto

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para tentar suspender a licitação, marcada para esta segunda-feira (20), destinada à escolha da empresa ou consórcio que irá construir o novo autódromo do Rio, orçado inicialmente em R$ 850 milhões. O pedido se sustenta na falta de estudos de impacto ambiental do projeto em área de Mata Atlântica.

Na ação civil pública movida contra o município, o MPF pediu à Justiça a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o estudo e, com base nele, expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento.

O projeto prevê a construção do Novo Autódromo do Rio no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro, Zona Oeste da cidade. De acordo com o MPF, a área “é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade”.

O objeto da licitação agenda pela prefeitura para esta segunda-feira é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro.

A apresentação do estudo de impacto ambiental já havia sido exigida pela Justiça em setembro do ano passado. Sem o documento, a prefeitura foi proibida de realizar qualquer intervenção na região da floresta.

 “Porém, naquela ação, o Município do Rio de Janeiro não foi parte, aproveitando-se disso, em acordo com os governos estadual e federal, para lançar o edital para licitação do Novo Autódromo, sem qualquer previsão acerca da necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou mesmo dos custos com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos”, destacou o MPF ao justificar a nova ação para impedir a licitação da área.

Matéria publicada no site globo.com

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