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Debate sobre criminalização da homofobia tem opiniões divergentes entre comunidade LGBTI

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RIO — A sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende decidir sobre a criminalização da homofobia nesta quarta-feira tem proporcionado, além de uma discussão sobre a capacidade da casa de “legislar” em questões que normalmente seriam atribuídas ao Congresso, diferentes opiniões entre membros da comunidade LGBTI sobre o tema. Enquanto algumas das pessoas ligadas às atividades e reivindicações da minoria afirmam que uma lei sobre o assunto, que reconheça a LGBTIfobia como uma transgressão digna de sanções, tem uma importância cultural e efetiva para proteger essa população, outros dizem que a punição só atingirá pessoas já marcadas pelo código penal: pobres, negros e jovens, não sendo uma solução completamente viável.

O ativista LGBTI e professor de Direito da Unifesp, Renan Quinalha, defende que o julgamento no STF, se decidir pela criminalização, não é exatamente uma panaceia para os problemas da comunidade, mas tem importância em um país marcado pela violência — segundo o Grupo Gay da Bahia, foram 420 mortes em 2018 que podem ser classificadas como homofobia ou transfobia, o equivalente a uma a cada 20 horas. Ele destaca que, para além da consolidação penal que permitirá a vítimas desses possíveis crimes recorrerem de uma conduta mais específica à sua condição, também funciona como uma espécie de “recado cultural”.

— A criminalização é importante por diversas razões. Primeiro porque não temos políticas públicas específicas para a homofobia e quem é vítima não pode nem mesmo nomear legalmente esses crimes. Além disso, a criminalização chama a atenção para esse tema na nossa sociedade, que, querendo ou não, ainda acredita no papel do direito penal — afirma Quinalha, que ainda relaciona o momento político brasileiro à importância da medida — Existem práticas sócio-educativas pró-LGBTIs que podem funcionar melhor a longo prazo, mas, no momento político que faz dessa agenda um espantalho moral, esses canais não estão abertos.

Segundo o professor, que tem pesquisas nas área da história do movimento LGBTI no Brasil, a reivindicação desses grupos pela criminalização da homofobia é antigo e remonta, pelo menos, desde o fim da década de 70. Ela acompanha outras demandas específicas de movimentos sociais, como o feminicídio para o feminismo e o crime de racismo para o movimento negro, afirma ele.

Alguns membros da comunidade LGBTI, no entanto, têm uma visão diferente da opinião de Quinalha, ligando-se a ideias do abolicionismo penal. De acordo com essa vertente, a criação de mais leis e punições reforçaria desigualdades presentes no sistema carcerário brasileiro. A criminalização, nesse sentido, por mais que tipificasse um crime contra uma minoria específica, funcionaria prendendo mais jovens, negros e pobres, maioria nas cadeias.

Pedro Rivelino que participa da Pastoral Carcerária, organização da Igreja Católica que atua nos presídios, além da Amparar (Associação de de Amigos e Familiares de Presos), afirma que seu trabalho com a comunidade carcerária permite ver com clareza que a criminalização da homofobia não surtirá grande efeito. Membro da comunidade LGBTI, Rivelino faz coro às afirmações de que há melhores formas de se pensar a reeducação da sociedade que não se baseiam em períodos na cadeia.

— Acredito que não faz sentido lógico separar alguém da sociedade, colocando-o na cadeia, para ensinarmos essa pessoa a “viver em sociedade”. A experiência que tenho nas organizações que participo mostra que os cidadãos presos apenas pioram, na prisão, as condutas que já tinham fora dela. Para pensarmos na população LGBTI e em protegê-la de fato, precisamos dar foco para as vítimas. O que proponho são práticas comunitárias não punitivas, colocando agressores e vítimas para conversar sobre o acontecido. Um caso de LGBTIfobia é uma questão complexa que merece ser discutida, e não separar o agressor da vítima — diz ele, que também atua em um grupo de discussão sobre gênero em cadeias.

Quinalha, que destaca o progresso que pautas LGBTI vêm tendo nos últimos anos no Brasil, como o reconhecimento de casamento gay em 2011, afirma que a posição é legítima e que a criminalização nunca foi consensual entre setores da minoria. Ainda que a reivindicação do setor abolicionista faça sentido para o professor, ele alerta para a importância de fazer frente a crimes de ódio pela via legal. Sobre críticas de que a lei puniria, na prática, poucas pessoas e seria de difícil aplicação, o professor afirma que é difícil prever, mas que “é preciso começar”.

 A via utilizada para isso, pela instância mais alta do Poder Judiciário, é também destacada por Quinalha

— A criminalização contra esses tipos de preconceitos vem desde lá de trás, mas demorou para os movimentos sociais entenderem que o STF é uma via de ação — completa.

Matéria publicada em: Jornal O GLOBO.

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